3 artigos encontrados para “LC 116”
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3 artigos
Fiscal
Código de Tributação Nacional (cTribNac) na NFS-e: O Que É, Estrutura de 6 Dígitos, LC 116 e cTribMun
Guia definitivo sobre o cTribNac na NFS-e Nacional: entenda o código de tributação de 6 dígitos baseado na LC 116/2003, as diferenças para o cTribMun municipal, o papel da Inscrição Municipal e como emitir via API REST.
29 de ago. de 2026 · 6 minLer →
Fiscal
IBPT na NF-e: tributos aproximados sem o ERP calcular
Como o NFER aplica a Lei 12.741 automaticamente — tabela IBPT local, cálculo por item (produto − desconto + frete) e texto Federais/Estaduais no rodapé.
21 de ago. de 2026 · 5 minLer →
Fiscal
CNPJ Alfanumérico: O Que Muda, Novo Algoritmo de Cálculo e Como Adequar seu ERP e Banco de Dados
A Receita Federal iniciou a emissão do novo CNPJ Alfanumérico via IN RFB nº 2.229/2024. Entenda o cronograma de julho de 2026, a nova regra de cálculo do Módulo 11 com tabela ASCII, o que muda nos schemas de NF-e/NFS-e e o checklist de adequação técnica.
21 de jul. de 2026 · 8 minLer →