Nova Tabela de CFOP Inclui Título e Descrição de Cada Código Fiscal

A tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) ganhou uma nova versão com a inclusão do título e da descrição de cada código fiscal. A atualização foi divulgada por meio do Informe Técnico 2023.002, versão 2.10, publicado em setembro de 2026 no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

As duas novas colunas reproduzem, respectivamente, a denominação oficial e a nota explicativa dos CFOPs previstas no Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.

O Que Mudou na Tabela de CFOP

A versão 2.10 acrescenta duas novas colunas à estrutura oficial disponibilizada aos desenvolvedores e emissores:

• Título: apresenta a denominação correspondente ao CFOP;
• Descrição: reproduz a nota explicativa vinculada ao código.

Até então, a tabela técnica disponibilizada para os serviços de autorização reunia os códigos, as datas de vigência e os indicadores lógicos utilizados na validação dos documentos fiscais eletrônicos.

Com as novas colunas, desenvolvedores de sistemas, software houses e emissores poderão consultar na mesma tabela técnica o significado de cada CFOP e sua respectiva nota explicativa, sem necessidade de cruzar referências em manuais separados.

Segundo o Informe Técnico nº 2023.002, a medida busca apoiar a interpretação da tabela. Vale destacar que não foram criados novos CFOPs nessa atualização.

Novas Colunas Não Alteram o Uso dos Códigos

A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) esclareceu que a inclusão dos títulos e das descrições não gera impactos bloqueantes na emissão:

• Não altera os indicadores fiscais já publicados;
• Não cria novas hipóteses de utilização dos CFOPs;
• Não restringe códigos atualmente permitidos;
• Não amplia as situações de uso;
• Não modifica datas de início ou fim de vigência;
• Não produz efeitos de rejeição nos serviços de autorização.

Portanto, a versão 2.10 não exige que as empresas substituam os CFOPs já parametrizados em seus sistemas apenas em razão das novas colunas.

Os emissores continuam responsáveis por selecionar o código compatível com a natureza da operação ou da prestação realizada, observando as diretrizes da legislação aplicável.

Quais Informações Constam na Tabela

A tabela de CFOP relaciona os códigos fiscais vigentes e associa cada um deles a indicadores utilizados pelos serviços de autorização dos documentos fiscais eletrônicos. Com a versão 2.10, a estrutura passa a reunir os seguintes campos:

Os campos já existentes permanecem inalterados na versão 2.10. As únicas adições desta atualização são as colunas de Título e Descrição.

Descrições Seguem o Convênio SINIEF

Os títulos e as descrições foram reproduzidos do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que estabelece os Códigos Fiscais de Operações e Prestações.

O informe técnico destaca que a reprodução é literal. Assim, a tabela técnica não pode ajustar, padronizar ou corrigir a redação prevista no convênio. Qualquer mudança na denominação ou na nota explicativa de um CFOP precisa ser realizada por meio de Ajuste SINIEF formal.

Atualização Não Possui Cronograma de Homologação

A inclusão das colunas de Título e Descrição não possui datas de implantação em homologação ou produção. No controle de versões do informe técnico, os dois campos aparecem com a indicação de "não aplicável" nas colunas destinadas aos ambientes de teste e produção.

Isso ocorre porque as informações têm caráter exclusivamente informativo e não afetam as regras utilizadas pelos serviços de autorização. O documento também esclarece que a publicação ou atualização de um informe técnico não representa, obrigatoriamente, a necessidade de mudança nos sistemas das empresas.

Ainda assim, desenvolvedores podem incorporar os títulos e as descrições às suas plataformas de emissão e ERPs para facilitar a consulta e a seleção dos códigos pelos operadores e contadores.

Indicador de IBS e CBS e Emissão de NF-e Sem Inscrição Estadual

A versão 2.10 mantém ativa a coluna indExcIBSCBS, introduzida na versão 2.00 do Informe Técnico 2023.002, que viabiliza uma das transformações mais aguardadas da Reforma Tributária do Consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025): a emissão de NF-e (modelo 55) por contribuintes sem Inscrição Estadual (IE).

Para evitar fraudes e impedir que empresas sem Inscrição Estadual comercializem mercadorias sujeitas ao ICMS, a SEFAZ instituiu a Regra de Validação I08-191:

• A coluna indExcIBSCBS lista os CFOPs autorizados para contribuintes exclusivos de IBS e CBS (atualmente 72 códigos homologados);
• Se um emitente sem Inscrição Estadual tentar emitir NF-e com CFOP cujo indicador seja igual a 0 (como CFOPs mercantis de revenda 5.102 ou 5.405), a SEFAZ rejeitará o documento pela regra I08-191;
• Apenas códigos com indicador 1 (operações de locação de bens, remessas de ativo imobilizado e devoluções compatíveis) são aceitos para esse perfil.

O cronograma de implantação da coluna indExcIBSCBS segue as seguintes datas oficiais:

• Homologação: 1º de setembro de 2026;
• Produção: 3 de novembro de 2026.

Essas datas se referem especificamente ao campo indExcIBSCBS e não às novas colunas de título e descrição divulgadas na versão 2.10.

Empresas Devem Conferir a Natureza da Operação

Embora a atualização facilite a leitura da tabela, o título ou a descrição não substituem a análise fiscal necessária para definir o CFOP adequado a cada transação.

Na emissão dos documentos fiscais, empresas e profissionais da contabilidade devem considerar:

• Natureza da entrada ou da saída;
• Circulação dentro ou fora do estado;
• Finalidade da operação;
• Existência de devolução, retorno, remessa ou anulação;
• Tipo de documento fiscal;
• Atividade exercida pelo contribuinte;
• Legislação estadual aplicável;
• Vigência do código fiscal;
• Indicadores técnicos associados ao CFOP.

A escolha incorreta do código pode provocar inconsistências na escrituração fiscal e no cruzamento das informações declaradas pelo emitente e pelo destinatário.

A nova apresentação, entretanto, permite que o usuário consulte o significado de cada código diretamente na tabela técnica, reduzindo a necessidade de buscar a denominação e a nota explicativa em documentos separados. O Informe Técnico 2023.002 e a íntegra da planilha oficial podem ser consultados diretamente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica ou baixados através do link direto do arquivo da Tabela de CFOP v2.10.

Consulta e Validação de CFOP por IA e Servidor MCP NFER

Para acelerar o fluxo de integração para desenvolvedores, contadores e sistemas ERP, o NFER incorporou a tabela oficial v2.10 diretamente no Servidor MCP Público (backend/src/mcp/public-server.ts). Agentes autônomos e assistentes de inteligência artificial (como Cursor, Claude Desktop e Sofia) contam agora com duas novas ferramentas nativas:

• consultar_cfop: busca códigos pelo número de 4 dígitos ou por termos da operação (ex.: "locação", "transporte", "ativo imobilizado"), retornando denominação oficial, nota explicativa e indicadores da Reforma Tributária (indExcIBSCBS);
• validar_cfop: validação pré-SEFAZ checando compatibilidade geográfica (5xxx interno vs 6xxx interestadual), vigência e autorização para emitentes sem Inscrição Estadual (Regra I08-191).

Essas ferramentas podem ser conectadas ao seu agente de IA local ou ambiente corporativo via SSE ou HTTP em /v1/mcp/sse e /v1/mcp, além de estarem disponíveis via REST pública em GET /v1/cfops e POST /v1/cfops/validar.