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Split Payment: Obrigatoriedade em Operações B2B é Adiada para 2028 pela Receita Federal
A Receita Federal confirmou que o Split Payment não será obrigatório para transações B2B em 2027, sendo postergado para 2028. Entenda os motivos do adiamento, como funcionará a adesão opcional em 2027 e o que muda na emissão da NF-e com IBS e CBS.
Como consultar CNPJ na Receita Federal: passo a passo, situação cadastral, sócios e via API
Aprenda como consultar qualquer CNPJ na Receita Federal gratuitamente, entender o status (Ativo, Inapto, Baixado), ver quadro de sócios (QSA), CNAE e automatizar consultas no seu ERP via API.
NFS-e Nacional: 180 Novos Municípios Liberam Emissão Geral para o Simples Nacional (Lista Completa e Destaques)
A Receita Federal e o Serpro atualizaram a lista oficial de municípios da NFS-e Nacional com 180 novas cidades liberadas para o Simples Nacional (ME e EPP). Confira a lista completa por estado com destaques para Aparecida de Goiânia, Cascavel, Limeira, Cotia e Cajamar, e veja como emitir via API unificada.
CNPJ Alfanumérico: O Que Muda, Novo Algoritmo de Cálculo e Como Adequar seu ERP e Banco de Dados
A Receita Federal iniciou a emissão do novo CNPJ Alfanumérico via IN RFB nº 2.229/2024. Entenda o cronograma de julho de 2026, a nova regra de cálculo do Módulo 11 com tabela ASCII, o que muda nos schemas de NF-e/NFS-e e o checklist de adequação técnica.
Nota Fiscal de Aluguel de Imóveis: Quem é Obrigado a Emitir na Reforma Tributária, Regras para PJ e PF e o Papel das Imobiliárias
Entenda a nova exigência da nota fiscal de aluguel com a Reforma Tributária (LC 214/2025): regras para PJs, limites de 3 imóveis e R$ 240 mil para pessoa física, cronograma oficial e como imobiliárias automatizam NFS-e, DIMOB e corretores com a NFER.
NFS-e Nacional Obrigatória para ME e EPP em 2026: Resolução CGSN nº 189, Prazos e Como se Adequar
A partir de 1º de setembro de 2026, todas as ME e EPP do Simples Nacional deverão emitir a NFS-e no padrão nacional (DPS/SEFIN). Entenda a Resolução CGSN nº 189, o fim dos emissores municipais e como o NFER já automatiza sua emissão com IA.
Comitê Gestor do Simples Nacional Prorroga a Obrigatoriedade de Emissão de Notas Fiscais de Serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e
O CGSN publicou a Resolução nº 191 adiando a obrigatoriedade da NFS-e Nacional para optantes do Simples Nacional de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026. Entenda os impactos, orientações aos municípios e como se preparar.