Checklist de Migração para Desenvolvedores
Passo a passo técnico de adaptação de ERPs e sistemas fiscais.
Este checklist técnico detalha todas as etapas necessárias para que seu ERP, e-commerce ou sistema de faturamento esteja totalmente preparado para a transição dos tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS) para o novo IVA Dual (IBS, CBS e Imposto Seletivo) utilizando a API NFER.
Checklist de Implementação
| Etapa | Ação no Sistema | Impacto na API NFER | Prioridade |
|---|---|---|---|
| 1. Cadastro de Itens | Adicionar suporte a cClassTrib no catálogo de produtos e serviços do ERP. | Campo opcional caso use Perfis Fiscais; obrigatório se cálculo for manual. | Alta |
| 2. Regras de Perfil Fiscal | Configurar ou revisar as regras de tributação no Dashboard NFER para cálculo automático. | Elimina a necessidade de codificar fórmulas fiscais complexas no frontend ou ERP. | Alta |
| 3. Payloads de Emissão | Atualizar schema de envio nos endpoints /v1/nfe, /v1/nfce e /v1/nfse para receber objetos de IBS/CBS. | Suporte a impostos.ibs, impostos.cbs e impostos.is em itens[]. | Crítica |
| 4. Suporte a Devoluções | Garantir envio de documentos_referenciados com a chave de 44 dígitos da nota original. | Essencial para apropriação e estorno de crédito no modelo de crédito financeiro. | Crítica |
| 5. Webhooks & Eventos | Ajustar consumidores de webhook para processar os nós de IBS e CBS em eventos como nfe.autorizada. | Valores de IBS/CBS apurados vêm no payload de retorno assinado pela SEFAZ. | Média |
| 6. Split Fiscal e Liquidação | Integrar a rotina de retenção tributária automática caso sua empresa opere marketplace ou gateway. | Mapear split bancário na liquidação de parcelas conforme regras do comitê gestor. | Recomendada |
| 7. Homologação Completa | Executar bateria de testes com ambiente: "homologacao" cobrindo emissão, cancelamento e devolução. | Validar respostas do NFER com os novos schemas de validação SEFAZ. | Obrigatória |
Guia Passo a Passo
Passo 1: Automatize via Perfis Fiscais (Recomendado)
Em vez de codificar centenas de combinações de NCM, alíquotas estaduais de IBS e federais de CBS dentro do seu banco de dados, crie Perfis Fiscais no painel do NFER. Ao enviar apenas o perfil_fiscal_id (ou NCM/cClassTrib), nossa engine calcula automaticamente a base de cálculo líquida, alíquotas vigentes na data da emissão e campos exigidos pelo ENAT.
Passo 2: Habilite a coexistência tributária no período de transição
Durante o período de transição estabelecido pela legislação, os documentos fiscais conterão simultaneamente os tributos legados (ICMS/ISS/PIS/COFINS) e os novos tributos (IBS/CBS). O NFER suporta ambos simultaneamente no mesmo payload de emissão, garantindo conformidade sem quebrar integrações existentes.
Passo 3: Valide o fluxo de cancelamentos e notas referenciadas
Certifique-se de que seus endpoints de pós-venda, devolução de mercadoria e garantia armazenam a chave de acesso da nota original (44 dígitos) e a repassam nas emissões de devolução (finalidade: "devolucao"). Consulte a documentação de Devoluções na Reforma Tributária.
Dúvidas Fiscais ou Apoio Técnico