Devoluções e Anulações no Novo Sistema
Estorno de IBS/CBS, refNFe, finNFe e créditos na devolução.
No modelo de IVA Dual (IBS e CBS) com não-cumulatividade plena baseada em crédito financeiro, as devoluções de mercadorias, cancelamentos extemporâneos e notas de ajuste exigem rastreabilidade estrita da operação original para garantir a simetria entre o crédito apropriado pelo adquirente e o estorno do débito pelo vendedor.
Princípios Fundamentais de Estorno
Referência Obrigatória
Toda nota de devolução deve informar a chave de acesso (44 dígitos) e o item correspondente no campo nfeReferenciada por item (chaveAcesso e nItem).
Mesmo cClassTrib
Os itens devolvidos devem manter o mesmo código de classificação tributária (cClassTrib) da nota de venda original.
Estorno de Crédito
O IBS e a CBS destacados na devolução anulam o débito do fornecedor e exigem o estorno do crédito pelo adquirente no split/apuração.
Modalidades de Ajuste e Prazos
| Operação | Finalidade / Parâmetros | Prazo Típico | Quando Utilizar |
|---|---|---|---|
| Cancelamento por Evento | POST /v1/nfe/:id/cancel (Evento 110111) | 24h após autorização (varia por UF) | Mercadoria ainda não circulou e a operação foi desfeita integralmente. |
| Devolução Emitida pelo Destinatário | finalidade = 4, tipoOperacao = "1" | Conforme prazo comercial / devolução | Cliente contribuinte devolve mercadoria com sua própria NF-e referenciando a venda. |
| NF-e de Entrada (Devolução por Não Contribuinte) | finalidade = 4, tipoOperacao = "0" | No momento do retorno físico da carga | Cliente pessoa física ou não contribuinte sem inscrição estadual devolve a mercadoria. |
| Nota de Ajuste de IBS/CBS | finalidade = 3 | Período de apuração mensal | Ajustes fiscais escriturais autorizados pela legislação tributária. |
1. Geração Automática a Partir de NF-e Existente
A rota mais rápida e segura para criar uma devolução é o endpoint POST /v1/nfe/:id/devolucao. O motor NFER inverte automaticamente as partes, define finalidade: 4, tipoOperacao: "0", forma de pagamento "90" (Sem Pagamento) e vincula a chave de acesso e o nItem em cada linha:
Após a criação do rascunho de devolução, basta chamar POST /v1/nfe/:id/send para assinar e transmitir à SEFAZ.
2. Criação Manual / Avulsa via API
Se a venda original foi emitida em outro sistema e você deseja criar o rascunho de devolução via POST /v1/nfe, passe finalidade: 4, tipoOperacao: "0" e o grupo nfeReferenciada no item:
Atenção à Conciliação do Split Fiscal